O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de junho de 2025, o regime de urgência para votação de um projeto que suspende o aumento do IOF, adiado sem previsão de mérito. A medida simboliza descontentamento com a política fiscal do governo.
O que é o IOF?
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos.
Em 2025, o governo aumentou as alíquotas do IOF pelas seguintes razões:
Reforçar a arrecadação em cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Cobrar até 3,5 % em operações de câmbio e cartão internacional e aproximadamente 3,95 % em crédito corporativo.
Entretanto, a tributação sobre investimentos no exterior foi revertida após pressão, com ministro Haddad afirmando que a medida “foi revista rapidamente”.
Tramitação na Câmara
Em 16 de junho de 2025, a Câmara aprovou o requerimento de urgência ao PDL 314/2025, por 346 votos a 97, permitindo votação direta em plenário.
Esse passo acelera a tramitação, mas não define o mérito do projeto, que ainda carece de data para votação .
A expectativa é que o mérito seja debatido na semana seguinte, já que o recesso junino atrasa a pauta.
Contexto político
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a urgência foi um recado ao governo sobre o “cansaço de medidas que aumentam impostos sem cortar gastos”.
A líder do governo, Gleisi Hoffmann, e o ministro Rui Costa fecharam acordo com Motta para apenas acelerar a tramitação, sem discutir o mérito imediato.
A insatisfação dos deputados é multifacetada, incluindo atrasos na liberação de emendas e impasses da política fiscal.
Impactos do aumento do IOF
Compras internacionais e câmbio: IOF agora é fixo em 3,5 %, contra 3,38 % anteriormente.
Crédito corporativo: taxa anual pode alcançar até 3,95 %, além da alíquota diária.
Investimentos no exterior: inicialmente subiu a 3,5 %, mas voltou a zero após críticas.
Essas mudanças encarecem operações diárias do cidadão e impactam empresas, estrangeiros e brasileiros com movimentações internacionais.
Próximos passos
Debate do mérito do PDL 314/2025 em plenário — potencialmente na próxima semana.
Casa Civil e Ministério da Fazenda tendem a negociar cortes de gastos ou outros mecanismos para permitir suspensão do aumento.
O ministro Haddad sugeriu que futuras revisões do IOF serão parte de uma reforma tributária mais ampla, não medidas isoladas.
Paralelamente, há projeto apoiado pelo governo prevendo limitação de benefícios fiscais em até 10 %, aliviando pressão para aumentar impostos.