TOCANTINS: Justiça nega pedido de liberdade a Marcelo Miranda preso há quase 80 dias

A Justiça Federal negou o pedido de liberdade provisória e manteve a prisão do ex-governador Marcelo Miranda, que está há 74 dias em uma sala do Estado Maior do Quartel do Comando Geral, em Palmas. A decisão é do juiz Aldemar Aires Pimenta publicada na última sexta-feira (6).

Marcelo Miranda, o irmão José Edmar Brito Miranda Júnior e o pai Brito Miranda foram presos no dia 26 de setembro, suspeitos de integrar um suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos. As prisões ocorreram durante a operação 12º Trabalho da Polícia Federal. O pai conseguiu deixar a cadeia, após pagar uma fiança de 200 salários mínimos. O irmão de Marcelo também segue preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas.

No pedido, a defesa do político sustentou que não há requisitos para decretação da prisão preventiva, que a Justiça Federal é incompetente para julgar o processo e que as investigações teriam que ser suspensas, já que foram instruídas com relatórios de inteligência financeira do COAF.

Na decisão, o juiz refutou todas as alegações. Quanto aos fundamentos da prisão preventiva, a defesa argumentou a ausência de contemporaneidade dos fatos. No entanto, Aldemar Aires avaliou que além da gravidade das condutas denunciadas, há indícios de fatos que, embora não estejam vinculados à denúncia, indicam risco à ordem pública e à instrução criminal.

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Alguns dos fatos apontados são: a cooptação de novos laranjas para ocultação de patrimônio obtido por meio de conduta criminosa; tentativas de intimidação com avisos de ameaça de morte ao homem que delatou o esquema e lavagem de dinheiro.

Sobre a alegação de que a Justiça Federal seria incompetente para julgar o caso, o juiz afirmou que os contratos de financiamento das obras superfaturadas – que estão sob investigação – tiveram a União como ente garantidor, fato que atrai o interesse federal.

A respeito do uso dos dados do COAF – que passou a ser denominado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – o juiz enfatizou que em julgamento ocorrido no dia 28 de novembro, o STF admitiu o compartilhamento automático de dados financeiros entre a Receita Federal e a UIF, e o Ministério Público, sem que, para isso, se faça necessária prévia e expressa autorização judicial.

Entenda

Marcelo Miranda, o pai dele, Brito Miranda, e o irmão, Brito Júnior, foram presos no dia 26 de setembro suspeitos de comandar um esquema que supostamente desviou R$ 300 milhões dos cofres públicos.

Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”

A investigação

Os crimes teriam sido praticados durante os governos de Marcelo Miranda no Tocantins. Os investigadores concluíram que os atos ilícitos praticados pela família Miranda eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento êxito das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupo”.

As investigações apontaram ainda que durante as investigações foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.

O grupo era tão bem articulado, segundo a polícia, que utilizava equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.

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