TOCANTINS: TCU libera empréstimo de R$ 583 milhões feito pelo governo junto a Caixa

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o empréstimo de R$ 583 milhões feito pelo governo estadual junto à Caixa Econômica, ainda no ano passado. Segundo a gestão, serão utilizados R$ 453 milhões para obras nos 139 municípios, incluindo rodovias e hospitais, e outro contrato de R$ 130 milhões para construção da nova ponte de Porto Nacional.

Nesta quarta-feira, 9, o governador Mauro Carlesse, se reuniu com o ministro do TCU, Vital do Rego, e comentou a decisão do órgão de aprovar o empréstimo, mesmo havendo um questionamento por parte do Ministério Público Federal (MPF) sobre a inconstitucionalidade da utilização do FPE como garantia para a contratação de empréstimos. “Já havíamos conseguido uma decisão na Justiça Federal garantindo a legalidade do uso do FPE para assinar esses contratos de empréstimo. Agora, com essa decisão do Tribunal de Contas da União está confirmado que estamos fazendo tudo dentro da legalidade para conseguir esses recursos que vão melhorar a infraestrutura do nosso Estado e dos 139 municípios”.

Carlesse, que compareceu a reunião com deputados federais tocantinenses, falou também sobre o trabalho da bancada junto aos órgãos federais.

 

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“O trabalho da nossa bancada federal tem sido muito importante para que o Estado tenha sucesso nessas ações. Hoje mesmo foi mais um dia muito produtivo aqui em Brasília, pois obtivemos uma vitória no Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou legal a utilização do FPE [Fundo de Participação dos Estados]como garantia para conseguirmos o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Inclusive o esforço que estamos fazendo de enquadramento do Estado foi destacado hoje no julgamento. Essa é mais uma etapa vencida e que só foi possível graças ao apoio dos nossos parlamentares, principalmente do deputado federal Carlos Gaguim, que é o coordenador da bancada, e do senador Eduardo Gomes”, declarou.

Em Brasília desde a terça-feira, 8, o governador Mauro Carlesse participou de reunião na Caixa Econômica Federal, onde foi recebido pelo presidente Pedro Guimarães.

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