Câmara instaura CPI para apurar supostas irregularidades na Prefeitura de Cachoeirinha

A Câmara Municipal  de Cachoeirinha no Bico do Papagaio, instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na contratação de funcionários públicos por parte do Poder Executivo no período de 2017-2019. A Comissão é formada pelos vereadores José Gomes Freitas (presidente), Antônio Claudes (relator) e Apoliana da Silva (membro).

 

 

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CPI vai apurar supostas irregularidades de funcionários públicos contratados pela a prefeitura

 

A motivação para que uma CPI fosse criada foram as supostas irregularidades na contratação de funcionários de 06 abril de 2017 até 20 março de 2019. No início deste ano, o prefeito Paulo Macedo Damacena (PV), teria encaminhado para o plenário da Câmara o projeto de lei 02/2019 que pedia a autorização das contratações, o pedido foi rejeitado pelos parlamentares.  A rejeição, foi baseada no pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), recomendando que o gestor municipal não encaminhe projetos de lei que visem aumentar o número de cargos temporários, considerando o ato ilegal e inconstitucional.

 

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias prorrogável por igual período a juízo do plenário.

 

O que é uma CPI?

 

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um órgão próprio do Poder Legislativo, instituído especial ou permanentemente, com os poderes de investigação similares aos judiciários, a fim de apurar, por prazo certo; fato ou fatos determinados, ligados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão da coisa pública por seus administradores; podendo encaminhar as suas apurações ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

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