Com salários de servidores atrasados, Válber pede à justiça que suspenda decisão da Câmara que obriga pagamento até o 5° dia útil

Diante do caixa apertado e da perspectiva pouco otimista para 2019, em Ananás o gestor Válber Saraiva, não tem conseguido equilibrar as contas desde o final do ano passado.

Atrasos de pagamentos dos salários dos servidores públicos municipais já foi pauta de matéria do Portal Araguaia em novembro do ano passado. Meses depois da aprovação da Emenda à Lei Orgânica 01/2018, que prevê o pagamento dos servidores da Prefeitura de Ananás até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, não tem sido validado pelo prefeito.

A intenção da administração municipal é de suspender a decisão dos vereadores na justiça. Válber, teria entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, sob alegação do inciso III do § 3º do Art. 73 introduzido pela Emenda à Lei Orgânica 01/2018.

Para o prefeito municipal, o poder legislativo extrapolou o limite quando previu poder a Câmara “proceder a suspensão, ou afastamento definitivo do prefeito”.

De acordo com o Art. 69, se constituirá crime de responsabilidade administrativa, facultando ao Poder Legislativo Municipal, através de Processo Legislativo pertinente, consoante ao Decreto Lei nº 201/67, proceder a suspensão, ou afastamento definitivo do Prefeito Municipal, em casos de comprovada reincidência no atraso do pagamento”.

A nossa equipe de reportagem entrou em contato com o jurídico da Câmara, onde foi informado que a presidência já se manifestou no processo informando não haver ilegalidade, e que vai aguardar a decisão judicial sobre o caso.

O município não tem obedecido um calendário fixado com datas programadas. Em virtude disto, as críticas dos servidores à gestão de Válber tem sido constantes. Os vereadores teriam alterado uma prática antiga do município para que a partir da votação, tanto o atual prefeito como os seus sucessores, pudessem honrar seus compromissos com os funcionários públicos até o 5º dia útil do mês seguinte.

Anúncios

portalaraguaiacom

Notícias sobre Ananás e toda sua região do Bico do Papagaio

Deixe uma resposta

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: