ANANÁS: Justiça indefere liminar em Mandado de Segurança que buscava suspender a terceirização do SAAE

Foi indeferido nesta quinta-feira (8), a liminar do mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal de Ananás, no norte do estado. O juiz Marcelo Eliseu Rostirolla da vara única da comarca de Ananás, indeferiu o pedido liminar.

De acordo com a decisão do juiz, caso haja a suspensão do ato administrativo que concedeu a realização da licitação até o julgamento do mérito, permitiria a possibilidade de uma série de
consequências que, na hipótese de eventual improcedência do pedido inicial, seria irreversíveis.

Reprodução/Liminar indeferida

A prefeitura tem o prazo de 10 dias para se manifestar, após o representante do ministério público apresentará seu Parecer, e ao final o juiz julgará o mérito da questão. Os parlamentares impetraram mandado de segurança no Poder Judiciário no dia 31 de julho contra a prefeitura, na tentativa de suspender a licitação que trata da terceirização do SAAE – Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto marcada para o dia 16 de agosto.

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