URGENTE: Após Prefeito de Ananás abrir licitação para privatizar SAAE, vereadores alteram Lei que concedia autonomia ao executivo

A cidade de Ananás vive um dilema que vem se arrastando desde o início do ano passado com aumento de taxas no abastecimento de água do município. Desde abril deste ano, quando a maioria dos parlamentares decidiram pela instalação dos hidrômetros, os munícipes tem se revoltado com a postura do prefeito Válber Saraiva (PSDC), em apresentar projetos em caráter de urgência na Câmara Municipal.

Ainda no mesmo mês, o projeto de Lei 547/2017 de autoria do executivo, voltou a provocar uma nova manifestação popular. Revoltados, os moradores usaram as redes sociais para criticar a gestão sobre a nova tarifa, acrescentada nos talões após aplicação dos valores do parcelamento.

Com a falta de água constante nas torneiras, moradores criaram um grupo de Whatsapp “SAAE É NOSSO” , o intuito é convocar a comunidade para uma manifestação contra a concessão do sistema de abastecimento.

O caso voltou a tona, após a confirmação do prefeito em entrevista na rádio cidade FM 87,9 e no Portal Araguaia, que a terceirização seria a melhor alternativa para o município, tendo em vista a falta de recursos e uma dívida de mais de R$200mil gerida pelo SAAE.

Nesta segunda-feira (15), o DOE- Diário oficial do Estado trouxe a publicação do edital de convocação da licitação pública N° 01/2019 que trata da área de concessão na contratação de uma empresa especializada para prestar os serviços de abastecimento de água tratada e esgoto.

O que o prefeito não esperava é que a publicação tivesse uma reação contraria dos vereadores, que nesta terça-feira (16) votaram na proposta de emenda do vereador Walfredo Borges, que altera o Art. 134 que passa a garantir a terceirização, concessão, permissão e privatização dos serviços públicos da cidade, mediante aprovação do legislativo com votação de 2/3 (dois terços) da maioria qualificada dos vereadores, ou seja seis votos com votação em dois turnos, mediante contrato procedido de licitação. A votação foi unânime pelos vereadores, Elzi Sá, Cicinho do São João, Iel do Povo, Livan, Carlos Buchada, Tony Lima, e Rafaelzinho das quatros Bocas.

O presidente da Câmara Davidson Pereira, registrou em sessão que a publicação da licitação será apresentada ao Ministério Público, tendo em vista, que a maioria das empresas terão dificuldades na documentação neste período de julho, já que o expediente da prefeitura funciona apenas em um turno.

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