TOCANTINS: Procon multa BRK Ambiental em mais de R$ 2 milhões

O Procon do Tocantins, multou em R$ 2.282.842,48 a concessionária de água e esgoto de quase 100 cidades do estado sob acusação de problemas relacionados a qualidade dos serviços prestados. A divulgação da multa foi feita no Diário Oficial, após ser realizada a o julgamento em primeira instância.

A BRK foi procurada para comentar o caso e ainda deve se manifestar.

O Procon informou que a punição foi baseada em milhares de reclamações registradas por consumidores em várias cidades. Algumas das queixas mais frequentes são de problemas no fornecimento, cobrança indevida, aumento injustificado, suspensão indevida do serviço, repasse de informações imprecisas e demora no atendimento.

A empresa também é alvo de Comissões Parlamentares de Inquérito que investigam o mesmo tipo de denúncia em quatro cidades: Araguaína, Gurupi, Miracema do Tocantins e Porto Nacional. Vereadores de Palmas também articulam movimentos nesse sentido. O assunto é discutido na Associação Tocantinense de Municípios e na Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins.

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Para o superintendente do Procon, Walter Viana, a BRK adotou práticas abusivas e feriu os direitos do consumidor. “Os milhares de processos se respaldam no grande volume de consumidores que buscaram o órgão nos últimos anos, alegando os mesmos problemas. O TAC foi firmado em 2015, e passados praticamente quatro anos não há reais evidências de melhorias, pelo contrário, houve um aumento expressivo de reclamações”, disse ele.

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