DEFENSORIA PÚBLICA: Cresce o número de ações registradas por mulheres relacionados a pensão alimentícia em Ananás

A Defensoria Pública de Ananás registrou um crescimento no número de ações ingressadas por mulheres que buscam o reconhecimento de paternidade, e pensão alimentícia no município. De acordo com o Defensor Público, Sandro Ferreira Pinto, de dezembro de 2015 à março de 2019, foram atendidos 2.175 processos, mais de quatro mil pessoas foram beneficiados pelo aparato. Dos atendimentos realizados neste período, 80% estão relacionados à pensão alimentícia. De acordo com o relatório da Defensoria atualmente conta com 931 assistidos.

Com relação à área criminal, prisão provisória e execução penal somam 90% dos atendimentos oferecidos aos presos desta comarca. Os 10% restantes correspondem à cidadãos que buscam outras informações. O Defensor explica ser papel constitucional da entidade, ofertar o atendimento gratuito à parcela da comunidade que não tenha condições financeiras para pagar um advogado.

O atendimento é realizado no próprio prédio da Defensoria, que fica localizado no centro de Ananás. O acesso à Defensoria Pública é liberado para pessoas que não tenham renda familiar suficientemente alta para ultrapassar o limite de isenção estabelecido para o Imposto de Renda de até 2,5 salários mínimos mensal. Além disso, pessoas com renda familiar superior a este limite, mas que comprovem gastos extraordinários de até 4 salários mínimos ou renda familiar per capita (por pessoa) não superior a 80% do salário mínimo, podem utilizar os serviços de um defensor público.

A Defensoria Pública presta assistência e orientações jurídicas integral e gratuita, além de dar entrada em ações ou fazer defesas judiciais, nas áreas de Direito de Família, Cível, Criminal, Infância e Juventude e Execução Penal.

Atendimento

Além do atendimento diário em horário de expediente, o órgão conta com o serviço de plantão, fora do expediente para atendimento de medidas em caráter de urgência. As ligações podem ser feitas, através do telefone (63) 99212-4563. O serviço é gratuito e está disponível a partir das 17h de sexta-feira às 08 horas da segunda-feira.

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