FÓRUM DE ANANÁS: Advogados se mobilizam contra extinção da Comarca no município

Na lista das comarcas a serem extintas no Tocantins, o município de Ananás, que fica a 520km da capital enfrenta pela segunda vez a fragilidade da possível extinção. A comarca atende além de Ananás, mais 03 municípios. A mudança faz parte de um projeto que altera a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (Lei N° 10/96). Na mira estão as comarcas de menor porte.

Em 2015, o prédio foi totalmente reformado, os investimentos foram de R$ 508,4 mil do orçamento próprio do Tribunal de Justiça. O prédio, possui uma área construída de 535,80 m² e já foi alvo de extinção em 2014.

No mesmo ano, moradores dos municípios de Ananás, Cachoerinha, e Angico, realizaram um abaixo-assinado pedindo a não extinção da Comarca de Ananás, junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Tocantins, que pretendia acabar com outras 8 Comarcas.

A Comarca de Ananás existe há 28 anos, e integra o grupo de 2ª entrância das 16 Comarcas no estado (Alvorada, Ananás, Araguaçu, Arapoema, Augustinópolis, Colméia, Cristalândia, Formoso do Araguaia, Itaguatins, Miranorte, Natividade, Palmeirópolis, Xambioá, Paranã, e Peixe). A intenção do TJ é que a Comarca de Xambioá passe a atender os municípios da Comarca de Ananás, o que é considerado inviável pelos advogados e servidores do judiciário local.

Para o advogado Dr. Danilo Max, a extinção/aglutinação levaria a cidade a uma perda irreparável à população mais carente do município e região. ” Nós advogados, estamos nos mobilizando para realizar uma audiência pública com a participação de vereadores do município e cidades circunvizinhas, prefeitos, OAB, representantes de órgãos e a comunidade, para que possamos redigir um documento com assinaturas e encaminhar para a Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça”, acrescentou.

De com o representante da Ordem dos Advogados (OAB), uma comissão local estaria sendo criada para acompanhar o projeto quando apresentado junto à AL (Assembleia Legislativa). Ainda segundo informações, o pedido da audiência já foi protocolada na Câmara Municipal, aguardando apenas a disponibilidade da data para realização que deve ocorrer no mês de abril onde será conduzida pelos os advogados.

Na semana passada representantes do SINDJUSTO – Sindicato dos Servidores do Judiciário do Tocantins estiveram no gabinete do Prefeito Válber Saraiva, o encontro tratou da mobilização contra a extinção da Comarca que tem sido amplamente debatida pela administração.

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