ANANÁS: Ação do Ministério Público cobra regularidade nos serviços de água e egosto na cidade

Os transtornos causados à população de Ananás em decorrência da frequente falta d’água no munícpio,  levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Prefeitura de Ananás e o SAAE – (Serviço Autônomo de Aguá e Esgoto).

O problema se arrasta por vários anos no município, no entanto de acordo com a ação os prejuízos  se tornaram ainda mais recorrentes nos últimos meses, onde a maior parte da cidade sofre com o fornecimento que acaba sendo interrompido.

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O documento do MPE, destaca que o objetivo é o de apurar as irregularidades no sistema de abastecimento da água para o consumo humano e no sistema de coleta e tratamento de esgoto da cidade.

De acordo com a promotoria, algumas irregularidades são apontadas como: a não potabilidade da água tratada, falhas na rede de distribuição, intermitência e interrupção de fornecimento, ausência de controle e de vigilância da qualidade da água fornecida e vazamentos na rede de coleta de esgoto urbano.

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De acordo com um relatório divulgado pelo pelo MPE através do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo Habitação e Meio Ambiente (CAOMA), foram identificadas outras irregularidades: O serviço de fornecimento de água de Ananás, não possui licenciamento ambiental no NATURATINS que é o órgão competente, além da possível contaminação da água. O MPE destaca inclusive o surto que ocorreu em 2015, onde mais de 240 pessoas passaram mal, depois de ingerir água fornecida pelo município, a suspeita é que a mesma estava contaminada.

Outra situação destacada pelo promotor de Justiça Celsimar Cutódio da Silva,  é que  o sistema de coleta de esgoto também não atende o que determina a legislação, sendo que em  alguns pontos ocorre o transbordo dos dejetos, escorrendo pelas ruas de Ananás, configurando dano ao meio ambiente, se tornando um caso de grave de saúde pública.

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A ação proposta, solicita a regularização com urgência dos pontos citados e dá ainda a causa o valor de R$ 100 mil reais. A ação aguarda deferimento do Juiz da comarca de Ananás, Vandré Marques e Silva.

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