ANANÁS: Ministério Público investiga gastos de deputados com CODAP na cidade.

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, inquérito civil público a fim de investigar os gastos efetuados pelos deputados estaduais no que se refere à utilização da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap). No inquérito, será apurado se a execução dos custos obedeceu aos princípios constitucionais da legalidade, da legitimidade e da economicidade, que devem orientar a administração pública.

O inquérito foi motivado por reportagem veiculada no último domingo, 22, que aponta para a execução de despesas que somam R$ 4.639.000,00 em recursos públicos, referentes ao uso da verba indenizatória entre janeiro e junho deste ano. Deste total, 63% foram gastos com combustíveis e locação de veículos, o que equivale a R$ 3 milhões, valor considerado extremamente significativo pelo Promotor de Justiça Edson Azambuja.

ANANÁS

De acordo com o levantamento feito pelo JTO. Chamou a atenção da equipe de reportagem que três empresas que receberam valores acima de R$ 25 mil da Assembleia Legislativa,  têm sede em Ananás, conforme o cadastro na Receita Federal.

A empresa Ealth Consulting recebeu R$ 61,5 mil, tendo como atividade econômica apoio à gestão de saúde, impressão de material, reprodução de som e vídeo, agência de publicidade,serviços de arquitetura e engenharia. Tendo como capital social, R$100mil.

A empresa Max Service, também de Ananás, recebeu R$ 38 mil nos últimos seis meses. Na descrição da atividade econômica consta obras de urbanização, construção de rodovias e edifícios, montagem de estruturas metálicas, perfurações.

A.S.R Assessoria&Construtora recebeu R$ 27 mil da Assembleia Legislativa.  Na Receita Federal consta que suas atividades são:agenciamento de serviços e negócios em geral, construção e impressão.

Ao instaurar o inquérito, o Promotor de Justiça Edson Azambuja determinou que devem ser requisitadas à presidência da Assembleia Legislativa, entre outras informações, cópias de todas as notas fiscais; dos eventuais recibos; dos bilhetes de passagens aéreas ou terrestres; das contas de água, luz e telefone e das demais despesas custeadas pela Codap no primeiro semestre do ano, incluindo contratação de serviços de escritórios de contabilidade e de advocacia.

Ainda deverão ser encaminhadas ao Ministério Público as cópias de todas as solicitações de reembolso de despesa, nas quais consta a assinatura dos parlamentares e o atestado de que o serviço foi efetivamente prestado e os respectivos materiais recebidos.

FINALIDADE DA CODAP

A Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap) deve ser utilizada exclusivamente para custear despesas vinculadas ao exercício da atividade parlamentar, atendendo aos gastos com passagens áreas e terrestres; telefonia; serviços postais; instalação e manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar; hospedagem (exceto do parlamentar na capital do Estado); locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e veículos automotores; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança prestados por empresa especializada; e contratação de consultorias e trabalhos técnicos para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar.

Veja a baixo os gastos de cada deputado, de acordo com levantamento feito pelo JTO.

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