FICHA SUJA: Justiça impugna candidatura de Rocha Miranda a prefeito de Araguatins
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15 Outubro 2020

O ex-deputado estadual Francisco da Rocha Miranda (PTB), candidato a prefeito de Araguatins, da coligação ‘De Volta ao Progresso’, teve o seu registro de candidatura impugnado nesta quinta-feira (15) pela justiça eleitoral da comarca de Araguatins. 

A coligação Juntos por Araguatins do atual prefeito do município Cláudio Santana (MDB), entrou com pedido de impugnação do registro da candidatura do adversário com o argumento que Rocha foi condenado por prática de ato improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário de Araguatins. E que por isso estaria com os direitos políticos suspensos, não reunindo uma das condições de elegibilidade que está prevista no inciso II do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, o que ensejaria o indeferimento do registro de sua candidatura.

Na sentença proferida pelo Juiz da 10ª Zona Eleitoral de Araguatins, José Carlos Tajra Reis Júnior, julgou procedente o pedido.

"Ante o exposto, considerando que o impugnado ostenta condenação à suspensão dos direitos políticos, em decisão confirmada por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, nos termos da fundamentação acima, julgo PROCEDENTE a impugnação do Registro de Candidatura de FRANCISCO DA ROCHA MIRANDA para cargo de Prefeito de Araguatins-TO, nas eleições de 2020, e consequentemente, INDEFIRO o registro de sua candidatura", diz a decisão do magistrado. 

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